BCP foi o banco com mais queixas na CMVM

BCP foi o banco com mais queixas na CMVM...
Os investidores nacionais apresentaram, no primeiro semestre, 248 reclamações junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a maioria sobre má prestação de informação pelos intermediários financeiros. Daquelas, 184 dizem respeito à actuação dos intermediários financeiros. O BCP foi o alvo do maior número de reclamações.

Os investidores nacionais apresentaram, no primeiro semestre, 248 reclamações junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a maioria sobre má prestação de informação pelos intermediários financeiros. Daquelas, 184 dizem respeito à actuação dos intermediários financeiros. O BCP foi o alvo do maior número de reclamações.

Nos primeiros seis meses do ano, chegaram à CMVM 26 queixas contra o BCP, relacionadas com os aumentos de capital de 2000 e 2001. Recorde-se que decorre um processo de mediação no regulador para a resolução dos conflitos que opõe o banco e os accionistas que adquiriram títulos naquelas operações...

Teixeira Duarte abandona o "Conselho Superior do BCP"...

Inconstância, teu nome é Teixeira Duarte

Ontem, o BCP apresentou uma queda dos resultados semestrais para um terço do lucro de há um ano e um quarto do lucro de há dois. Ontem, um dos accionistas históricos do BCP pediu para sair do Conselho Superior. Ontem, o BCP foi, por um quarto de hora, um banco menor que o BES. Ontem foi mais um dia na vida de um banco que ainda não voltou a existir.

Ontem, o BCP apresentou uma queda dos resultados semestrais para um terço do lucro de há um ano e um quarto do lucro de há dois. Ontem, um dos accionistas históricos do BCP pediu para sair do Conselho Superior. Ontem, o BCP foi, por um quarto de hora, um banco menor que o BES. Ontem foi mais um dia na vida de um banco que ainda não voltou a existir.

Quinze minutos de fama para o BES e de menoridade para o BCP é apenas emblemático: um emblema da destruição de valor. Em 2001, no período em que agora recaem as maiores suspeitas, o BCP era três vezes e meia o Espírito Santo. Hoje, o BES vale o mesmo que o BCP, Pinto & Sotto Mayor, Atlântico, Banco Mello, Império - compras caras, que consumiram balúrdios de capital dos accionistas para acabar em acções que valem quase tanto ou tão pouco quanto o seu valor nominal.

Mas não foram apenas os preços pagos, e tudo o que isso pode ter implicado (aumentos de capital com cotações empoladas por financiamentos do próprio banco, disfarçados em "off-shores"), que levaram o BCP ao tapete. Foi a falta de coesão, de sentido único, de harmonia, mesmo de estima. O BCP deixou de existir enquanto banco, passou a ser palco de disputas pessoais, um financiador de accionistas, um recurso para pessoas e empresas, uma instituição "ao serviço de", um meio em vez de um fim. E isso inclui muita gente, sobretudo grandes accionistas.

A Teixeira Duarte é um desses accionistas e a saída de ontem do Conselho Superior é apenas mais uma guinada de quem nos habituou a curvas e contra-curvas. De indefectível de Jardim Gonçalves, passou a adversária do fundador; depois, pôs-se ao lado de Paulo Teixeira Pinto; defendeu, mais tarde, Filipe Pinhal, que acabou por deixar cair; esteve a favor e, por momentos, contra a escolha de Carlos Santos Ferreira. A agenda evidentemente própria da Teixeira Duarte é talvez um reflexo do seu balanço: uma dívida ao BCP na casa dos 700 milhões de euros, muito mais do que os 460 milhões que a empresa vale em Bolsa. Este endividamento excessivo de accionistas do BCP (lista em que se incluem também Manuel Fino e Joe Berardo, embora este deva à Caixa) foi, aliás, em bom tempo denunciado pelo BPI.

O que fica para trás é isto: accionistas desleais, presidentes com mau currículo, reguladores mansos, num processo que terá clímax ou anticlímax nos tribunais.

Interessa agora o que está pela frente. Como se percebe pelos resultados ontem apresentados, a missão de Carlos Santos Ferreira apenas começou. Ter conseguido a "pax romana" era a condição necessária para evitar a desagregação; ter feito um aumento de capital que exigiu fé aos accionistas era o oxigénio vital para impedir a venda ao desbarato de activos. Falta o resto, muito, numa crise financeira e numa economia deprimida.

Talvez seja possível acreditar que o BCP está agora a bater no fundo da sua desvalorização, mas é improvável que possa continuar sem ter de vender anéis para manter dedos. Os primeiros a marchar serão os pechisbeques, como a operação nos Estados Unidos ou na Turquia. Os próprios seguros podem estar na calha. E tudo tem de ser feito para preservar as posições na Grécia e na Polónia, onde o banco pode crescer e diferenciar-se.

A administração do banco não se limita a gerir o negócio, tem de gerir o balanço, os accionistas e a acção. Só dessa forma conseguirá, de novo, a auto-determinação do BCP. Mais accionista dentro, mais accionista fora, Santos Ferreira tem como principal activo do seu lado o fim da guerra interna. Clausewitz disse-o: "O vencedor é sempre amigo da paz..."

Berardo vai pedir indemnização de 700 milhões de euros ao bCP...

Berardo vai pedir indemnização de 700 milhões de euros a ex-gestores do BCP...

Joe Berardo, accionista do Banco Comercial Português (BCP) e membro dos órgãos sociais, vai processar judicialmente as anteriores administrações da instituição financeira presididas pelo ex-CEO Jorge Jardim Gonçalves, acção que dará entrada nos tribunais em Setembro. Com cerca de 5,5 por cento do capital do BCP, Berardo anunciou que vai reclamar uma indemnização global acima de 700 milhões de euros.
Em declarações à SIC Notícias, sexta-feira, o investidor revelou que deu instruções ao seu advogado para avançar com uma queixa-crime contra os ex-administradores do BCP, que acusa de terem praticado um conjunto de ilegalidades que prejudicaram o valor patrimonial do maior banco privado português. Desde o início do ano o BCP sofreu uma desvalorização de sete mil milhões de euros. Já o património bolsista de Berardo, segundo o Expresso, perdeu 440 milhões de euros. O líder da comissão de remunerações do BCP afirmou que, mais do que "negligência ou concessão de crédito de risco", o que as anteriores equipas de gestão "fizeram foi aldrabice", pelo que devem ser responsabilizadas. No entanto, não esclareceu se, para além de Jardim, vai reclamar compensações de todos os ex-executivos do banco (Filipe Pinhal, Alípio Dias, Cristopher Beck, António Rodrigues, Francisco Lacerda, Castro Henriques, Bastos Gomes), ou apenas de parte deles. Berardo comparou ainda Jardim Gonçalves a Salazar, sublinhando que "ambos começaram por fazer um bom trabalho, mas não souberam sair pela porta grande".

Joe Berardo vai processar ex-administradores do Millennium BCP...

Joe Berardo vai processar ex-administradores do Millennium Bcp

O investidor Joe Berardo, um dos maiores accionistas do Millennium Bcp, anunciou na sexta-feira, em entrevista à SIC Notícias, que vai processar judicialmente ex-administradores da instituição bancária. O investidor Joe Berardo, um dos maiores accionistas do Millennium Bcp, anunciou em entrevista à SIC Notícias que vai processar judicialmente ex-administradores da instituição bancária.


O fundamento é a "aldrabice que [os anteriores administradores] andaram a fazer naquela instituição. São responsáveis por isso. Não por negligência ou fazer crédito de risco", afirmou na entrevista à SIC Notícias.


Berardo referiu ainda que a própria entidade reguladora do mercado de capitais (CMVM) já colocou em causa a actuação da anterior administração.

Na entrevista à SIC, Berardo compara o ex-presidente do Millennium Bcp Jardim Gonçalves ao ditador Salazar - ambos começaram por fazer um bom trabalho mas não souberam sair pela porta grande.

Berardo é presidente do Conselho de Remunerações e Previdência Millennium Bcp desde a última Assembleia Geral de accionistas, no final de Maio. É também um dos maiores accionistas do BCP, com cerca de 6% do capital social e nunca tinha integrado qualquer órgão social do banco...

Uma coima de três milhões de euros, aplicada ao BCP pela CMVM...

BCP pode reduzir multa para meio milhão

A CMVM notificou ontem o BCP da decisão de aplicar uma coima de três milhões de euros, em resultado da condenação no processo dos pequenos accionistas.

O regulador considerou que o banco cometeu infracções “muito graves” na forma como foi promovida a venda de acções do BCP junto de clientes nos anos de 2000 e 2001.

Embora esta seja a maior coima alguma vez decidida em Portugal, o BCP deverá pagar apenas 500 mil euros, caso cumpra as exigências definidas pelo regulador. “A CMVM entendeu deliberar a suspensão parcial da execução, quanto a um montante de dois milhões e quinhentos mil euros, da coima aplicada”, refere um documento do banco a que o Diário Económico teve acesso.

Como atenuantes para este perdão parcial esteve o processo de mediação promovido pela actual administração, a decorrer entre 26 de Junho e 3 de Julho, e o facto de, no aumento de capital feito já este ano, não terem sido detectados “indícios de comportamentos idênticos aos que constituem objecto do processo”. O BCP revela ter decidido, em conselho de administração, propor ao conselho geral e de supervisão o fim da concessão de crédito a clientes tendo como garantia acções do banco.

Para que a suspensão de parte da coima tenha efeito, o BCP terá de dar conta à CMVM de todos os pedidos de indemnização feitos chegar ao banco que ainda não tenham sido satisfeitos, bem como de todos os casos em que os lesados já tenham sido ressarcidos, acompanhados “dos respectivos documentos comprovativos”, e ainda de enviar de um relatório onde descreva “as medidas tomadas para melhorar os seus procedimentos de conservadoria e respectiva demonstração da eficácia”.

O BCP faz questão de explicar, nesse mesmo documento, que “as matérias abordadas neste processo [da CMVM], nomeadamente a eventual aquisição de acções do BCP com intervenção de sucursais do banco por pequenos investidores que não teriam perfil adequado ao investimento e com recurso a crédito concedido pelo banco” são “uma preocupação” a que a actual administração conferiu “total prioridade”.

O que fará o BCP face a esta notificação, não é claro. Depois da comunicação de ontem da CMVM, o banco tem 20 dias úteis – ou seja, até meados de Agosto – para recorrer. “A decisão de contestar ou não está a ser estudada pelos advogados do banco”, diz o BCP, que faz no entanto, questão de deixar claro que “a atenção e cuidado” que tem sido prestada pelo banco à questão dos pequenos accionistas é independente “da concordância com a existência de infracções”.

A CMVM decidiu aplicar uma contra-ordenação muito grave ao BCP...

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, (CMVM) decidiu aplicar uma contra-ordenação muito grave ao Banco Comercial Português (BCP) no processo respeitante à atribuição de crédito a pequenos investidores no âmbito dos aumentos de capital realizados pelo banco... A notícia é avançada pelo “Público” que revela que a decisão da CMVM foi tomada ontem devendo agora ser notificada ao BCP para que este apresente a sua defesa.

Na quarta-feira o presidente da CMVM, Carlos Tavares, tinha anunciado no Parlamento que o regulador ia decidir no dia seguinte uma contra-ordenação contra o BCP sobre os pequenos accionistas. O responsável disse na altura que “houve várias infracções, desde a forma como as acções foram vendidas à forma como foi prestada informação”.

O “Público” adianta que a CMVM entregou ainda na Procuradoria-geral da República um dossier com indícios de crime e que segundo o artigo 388 do Código dos Valores Mobiliários, as contra-ordenações muito graves são puníveis com coima entre 25 mil e dois milhões e 500 mil euros...

Camilo Lourenço diz que "pesadíssima só a mão dos tribunais" ( Caso BCP )

CMVM e Banco de Portugal querem acelerar os processos do BCP. Ainda bem: num país onde a Justiça anda a passo de caracol, mostrar que os responsáveis pelas irregularidades (que CMVM e banco central classificam de crime) no BCP não vão ficar impunes é meritório. O problema é que toda a cautela é pouca.
Porque não há (nem haverá, depois de o banco central e a CMVM aplicarem os seus castigos) culpados. E é por isso que Constâncio não deve divulgar, como pretende, os "penalizados" antes de se esgotar a via judicial.

É claro que o banco central e a CMVM vão dizer (com razão) que, devido à lentidão da Justiça, quando o processo terminar, a divulgação dos nomes pouco efeito terá. Porque o afastamento da sanção em relação à prática dos factos diminui a censura. É verdade. Mas não se pode derrogar direitos dos cidadãos porque a Justiça é… lenta! Acresce que há outra razão para o banco central não se precipitar: há sete anos, penalizou severamente Tavares Moreira, ex-governador do próprio banco central, que viu o seu processo terminar em… arquivamento.

Constâncio e Tavares (os reguladores) devem aplicar as contra-ordenações/inibições previstas na lei (e até pedir ao Governo o agravamento das penas). Mas aos tribunais compete dizer se mantêm ou agravam essas penalizações (com mão pesadíssima, se for o caso), divulgando os nomes. Cada macaco no seu galho...

CMVM está segura de que houve indícios de crime no BCP

Carlos Tavares não tem dúvidas de que houve manipulação de mercado no BCP. Só por isso, enviou o processo para a PGR.

Hoje é ouvido na comissão de inquérito o governador do BdP, Vítor Constâncio.

Para a CMVM, não existem dúvidas: houve crime de manipulação do BCP com as acções do próprio banco. Em entrevista ao Diário Económico, que será publicada na edição de amanhã, Carlos Tavares lembra o relatório enviado ao Ministério Público e diz que a CMVM só entrega estes relatórios “quando existem esses indícios”. “É algo sério de mais para que não tenhamos elementos suficientemente seguros”, acrescentou. Ontem, o presidente da CMVM foi à comissão parlamentar de inquérito à supervisão bancária onde afirmou que “o próprio banco [BCP] deter ‘offshores’ que compravam acções dele próprio, com financiamento dele próprio, não é legal em lado nenhum”. “Tudo isto”, afirmou Carlos Tavares referindo-se ainda ao crédito concedido pelo banco aos pequenos accionistas, “faz parte de uma mesma lógica de construção que poderá ser conhecida quando concluirmos o processo em curso sobre prestação de informação não verdadeira ao regulador”. O presidente da CMVM espera ter este processo de contra-ordenação terminado até final do Verão. Relativamente à prestação explícita de informação não verdadeira, Carlos Tavares defendeu que esta prática seja alvo de uma “sanção mais efectiva e mais dissuasora”, dado que é “um elemento de ruptura do sistema”. Actualmente é considerada contra-ordenação grave e alvo de uma coima máxima de 1,25 milhões de euros. Na audição, o presidente da CMVM disse não estar preocupado com eventuais prescrições, mas em apurar o que se passou e disse que “há sempre uma sanção moral e, mais que isso, uma avaliação da idoneidade por parte do Banco de Portugal [BdP]”. Carlos Tavares defendeu ainda que uma mesma sociedade não deve poder prestar consultoria e auditoria à mesma empresa e a rotatividade dos auditores externos. O caso BCP “mostra que devem ser reforçados os mecanismos de controle e de cruzamento da informação que nos é fornecida”, disse ainda.

BCP - "Processo de contra-ordenação"

O presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, garantiu esta quarta-feira que espera que o processo de contra-ordenação ao BCP esteja finalizado antes do final do Verão.

«Não quero, nem espero passar o final do Verão sem terminar o processo (de contra-ordenação) sobre prestações de informação falsas ao mercado», afirmou o mesmo responsável no Parlamento, antes de frisar que, nessa altura, «todos perceberão a complexidade deste processo».

Carlos Tavares disse ainda que os problemas que sucederam no BCP são da responsabilidade do controlo interno da instituição, já que a gestão executiva «não tinha o controlo normal e desejável» do banco.

Relativamente aos auditores, Carlos Tavares garantiu que «se estes se tivessem tido conhecimento de algumas situações, tinham a obrigação de notificar as autoridades»...