domingo, 14 de dezembro de 2008

Banco de Portugal acusa três ex-presidentes e quatro ex-gestores do BCP


O Banco de Portugal decidiu acusar três antigos presidentes do Banco Comercial Português, quatro ex-administradores e dois directores da instituição ainda em funções na sequência das investigações às irregularidades cometidas por anteriores administrações, apurou o Negócios. Também o próprio BCP é acusado pelo supervisor. Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e Paulo Teixeira Pinto são os antigos líderes da instituição visados pela autoridade de supervisão presidida por Vítor Constâncio.

Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias e António Castro Henriques são os antigos gestores acusados.







Além deles, estão ainda na lista do Banco de Portugal (BdP) dois altos quadros do BCP que permanecem em funções: Luís Gomes, chefe de gabinete do presidente do conselho geral e de supervisão, e Filipe Abecassis, que desempenha funções no centro corporativo do banco.
No mínimo, estes responsáveis arriscam o pagamento de coimas que, de acordo com a lei bancária actual, podem chegar ao máximo de um milhão de euros por infracção. Mas é provável que vários venham a ser inibidos do exercício de funções de gestão bancária, por um período que nunca poderá ir além de dez anos.
Já o BCP pode ser condenado a uma coima máxima de 2,5 milhões de euros por cada infracção especialmente grave.
Os dez acusados – nove pessoas e o banco – foram notificados pelo BdP ao início da noite de sexta-feira, confirmou o Negócios junto de várias fontes. Agora, dispõem de 30 dias úteis para exercerem o direito ao contraditório, apresentado testemunhas e provas. Após esse prazo, cabe ao supervisor ouvir as testemunhas e analisar as provas que venham a ser apresentadas pela defesa de cada arguido acusado. Só depois o BdP tomará a decisão final neste processo, podendo nessa altura confirmar, alterar ou mesmo arquivar as acusações agora apresentadas.

O que está em causa
Este processo foi iniciado há menos de um ano e respeita à utilização irregular de sociedades em “offshores” pelo BCP, relacionada com a prestação de informação financeira falsa ao mercado. Isto porque o banco nunca assumiu como suas as acções próprias adquiridas através de sociedades “offshores” detidas pela instituição e que nunca foram registadas como actuando apenas em nome do BCP.
Além disso, estes veículos adquiriam os títulos com financiamento do próprio grupo. Em resultado desta actuação, o banco terá empolado o valor dos seus capitais próprios e contabilizado receitas de clientes que não deveriam ter sido registadas.
Além da notificação dos arguidos, a entidade liderada por Vítor Constâncio poderá ainda enviar para a Procuradoria-Geral da República eventuais indícios criminais que possam ter sido detectados no âmbito da investigação.

sábado, 13 de dezembro de 2008

CMVM já notificou BCP e deliberou novas denúncias ao Ministério Público


A Comissão do Mercado de Valores (CMVM) notificou hoje o Millennium bcp da acusação de prestação de falsa informação ao mercado e deliberou enviar novas denúncias ao Ministério Público, no âmbito deste processo, revelou à Lusa fonte oficial.

- O Conselho Directivo da CMVM deliberou, na reunião de quarta-feira, "deduzir acusação contra o BCP e hoje notificou o banco dessa acusação", explicou a mesma fonte. "Deliberou ainda [o Conselho Directivo da CMVM] novas denúncias ao Ministério Público", no âmbito deste processo.
- Essas denúncias estão a ser preparadas e vão juntar-se à já feita em Junho, quando a CMVM transmitiu "às autoridades judiciárias competentes um conjunto de factos suspeitos de poderem configurar a prática de crimes contra o mercado, relativos à realização de transacções de acções do Banco Comercial Português".
- Neste processo, o maior que a CMVM tem em mãos contra o BCP, foi investigada a prática de crimes contra o mercado não só pelo banco, mas por entidades e pessoas ligadas à instituição.
- Quanto às pessoas individuais implicadas e em relação às quais este supervisor já deliberou também deduzir acusação, as notificações ainda não foram feitas mas "seguirão em breve", segundo a mesma fonte.
- As coimas a aplicar pela CMVM por este tipo de infracção podem ir até ao 2,5 milhões de euros mas, sendo cumulativas, ou seja havendo várias infracções, como se afigura neste caso, podem atingir 5 milhões de euros.
- Também o Banco de Portugal tomou hoje a decisão sobre as acusações que deliberou fazer e o passo seguinte é notificar as pessoas acusadas, que arriscam a inibição de exercer cargos no sector financeiro. "Uma vez concluída a instrução, o Banco de Portugal tomou hoje a decisão sobre a acusações que concluem este processo", disse à Lusa fonte oficial.
- O Banco de Portugal abriu, em Dezembro de 2007, um processo de contra-ordenação "ao BCP e a membros dos seus órgãos sociais", ou seja, as acusações são feitas também a antigos administradores e outros responsáveis do banco no período - 2001 a 2005 - em ocorreram os factos investigados.
- O próprio Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tem em curso investigações sobre o caso, que envolve a utilização de sociedades com sede em paraísos fiscais ("off-shores") que alegadamente compravam acções do BCP, financiadas pelo próprio banco, para sustentar o preço das acções em bolsa, o que configura manipulação de mercado.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Banco de Portugal prepara "punições severas a vários ex-administradores" do BCP


O Banco de Portugal (BdP) estará prestes a concluir o processo de contra-ordenação ao Banco Comercial Português (BCP) e deverá anunciar “punições severas a vários ex-administradores” do banco.
A notícia é avançada na edição de hoje o “Diário de Notícias” que revela que a conclusão do processo “está para muito breve”, de acordo com uma fonte oficial do BdP que não quis dar mais pormenores.
O mesmo jornal adianta que o regulador do sistema financeiro prepara-se para punir severamente vários ex-administradores do BCP, com coimas e inibições do exercício de funções no sector financeiro.