segunda-feira, 16 de março de 2009

A história criminosa do MILLENNIUM BCP


Em países onde o capitalismo, as leis da concorrência e a seriedade do negócio bancário são levados a sério, a inacreditável história do BCP já teria levado a prisões e a um escândalo público de todo o tamanho.

Em Portugal, como tudo vai acabar sem responsáveis e sem responsabilidades, convém recordar os principais momentos deste "case study", para que ao menos a falta de vergonha não passe impune.
1. Até ao 25 de Abril, o negócio bancário em Portugal obedecia a regras simples:
Cada grande família, intimamente ligada ao regime, tinha o seu banco.
Os bancos tinham um só dono ou uma só família como dono e sustentavam os demais negócios do respectivo grupo. Com o 25 de Abril e a nacionalização sumária de toda a banca, entrámos num período 'revolucionário' em que "a banca ao serviço do povo" se traduzia,aos olhos do povo, por uns camaradas mal vestidos e mal encarados que nos atendiam aos balcões como se nos estivessem a fazer um grande favor.
Jardim Gonçalves veio revolucionar isso, com a criação do BCP e, mais tarde, da Nova Rede, onde as pessoas passaram a ser tratadas como clientes e recebidas por profissionais do ofício.. Mas, mais: ele conseguiu criar um banco através de um MBO informal que, na prática, assentava na ideia de valorizar a competência sobre o capital.
O BCP reuniu uma série de accionistas fundadores, mas quem de facto mandava eram os administradores - que não tinham capital, mas tinham "know-how".
Todos os fundadores aceitaram o contrato proposto pelo "engenheiro" - à excepção de Américo Amorim, que tratou de sair, com grandes lucros, assim que achou que os gestores não respeitavam o estatuto a que se achava com direito (e dinheiro).
2. Com essa imagem, aliás merecida, de profissionalismo e competência, o BCP foi crescendo, crescendo, até se tornar o maior banco privado português, apenas atrás do único banco público, a Caixa Geral de Depósitos.
E, de cada vez que crescia, era necessário um aumento de capital.
E, em cada aumento de capital, era necessário evitar que algum accionista individual ganhasse tanta dimensão que pudesse passar a interferir na gestão do banco.
Para tal, o BCP começou a fazer coisas pouco recomendáveis: aos pequenos depositantes, que lhe tinham confiado as suas poupanças para gestão, o BCP tratava de lhes comprar, obviamente sem os consultar, acções do próprio banco nos aumentos de capital, deixando-os depois desamparados nas perdas da bolsa;
Aos grandes depositantes e amigos dos gestores, abria-lhes créditos de milhões em "off-shores" para comprarem acções do banco, cobrindo-lhes, em caso de necessidade, os prejuízos do investimento.
Desta forma exemplar, o banco financiou o seu crescimento com o pêlo do próprio cão, aliás, com o dinheiro dos depositantes - e subtraiu ao Estado uma fortuna em lucros não declarados para impostos. Ano após ano, também o próprio BCP declarava lucros astronómicos, pelos quais pagava menos de impostos do que os porteiros do banco pagavam de IRS em percentagem. E , enquanto isso, aqueles que lhe tinham confiado as suas pequenas ou médias poupanças viam-nas sistematicamente estagnadas ou até diminuídas e, de seis em seis meses, recebiam uma carta-circular do engenheiro a explicar que os mercados estavam muito mal.
3. Depois, e seguindo a velha profecia marxista, o BCP quis crescer ainda mais e engolir o BPI. Não conseguiu, mas, no processo, o engenheiro trucidou o sucessor que ele próprio havia escolhido, mostrando que a tímida "renovação" anunciada não passava de uma farsa.
Descobriu-se ainda uma outra coisa extraordinária e que se diria impossível: que o BCP e o BPI tinham participações cruzadas, ao ponto de hoje o BPI deter 8% do capital do BCP e, como maior accionista individual, ter-se tornado determinante no processo de escolha da nova administração... do concorrente! Como se fosse a coisa mais natural do mundo, o presidente do BPI dá uma conferência de imprensa a explicar quem deve integrar a nova administração do banco que o quis opar e com o qual é suposto concorrer no mercado, todos os dias...
4. Instalada entretanto a guerra interna, entra em cena o notável comendador Berardo, ele é só o homem que mais riqueza acumula e menos produz no país (protegido pelo 1º Ministro (a Sócretina), que lhe deu um museu do Estado para armazenar a colecção de arte privada. Mas, verdade se diga, as brasas espalhadas por Berardo tiveram o mérito de revelar segredos ocultos e inconfessáveis daquela casa.
E assim ficámos a saber que o filho do engenheiro fora financiado em milhões para um negócio de vão de escada, e perdoado em milhões quando o negócio inevitavelmente foi por água abaixo.
E que havia também amigos do engenheiro e da administração, gente que se prestara ao esquema das "off-shores", que igualmente viam os seus créditos malparados serem perdoados e esquecidos por acto de favor pessoal.
5. E foi quando, lá do fundo do sono dos justos onde dormia tranquilo, acorda inesperadamente o governador do Banco de Portugal e resolve dizer que já bastava: aquela gente não podia continuar a dirigir o banco, sob pena de acontecer alguma coisa de mais grave - como, por exemplo, a própria falência, a prazo.
6. Reúnem-se, então, as seguintes personalidades de eleição: o comendador Berardo, o presidente de uma empresa pública com participação no BCP e ele próprio ex-ministro de um governo PSD e da confiança pessoal de Sócrates, mais, ao que consta, alguém em representação do doutor "honoris causa" Stanley Ho - a quem tantos socialistas tanto devem e vice-versa. E, entre todos, congeminam um
"take over" sobre a administração do BCP, com o "agréement" do dr. Fernando Ulrich, do BPI..
E olhando para o panorama perturbante a que se tinha chegado, a juntar ao súbito despertar do dr. Vítor Constâncio, acharam todos avisado entregar o BCP ao PS.
Para que não restassem dúvidas das suas boas intenções, até concordaram em que a vice-presidência fosse entregue ao sr. Armando Vara (que também usa 'dr.') - fabuloso expoente político e bancário que o país inteiro conhece e respeita.
7. E eis como um banco, que era tão independente, que fazia tremer os governos, desagua nos braços cândidos de um partido político - e logo o do Governo. E eis como um banco, que era tão cristão, tão "opus dei", tão boas famílias, acaba na esfera dessa curiosa seita do avental, a que chamam maçonaria.
8. E, revelada a trama em todo o seu esplendor, que faz o líder da oposição?
Pede em troca, para o seu partido, a Caixa Geral de Depósitos, o banco público.
Pede e vai receber, porque há 'matérias de regime' que mesmo um governo que tenha maioria absoluta no parlamento não se atreve a pôr em causa. Um governo inteligente, em Portugal, sabe que nunca pode abocanhar o bolo todo. Sob pena de os escândalos começarem a rolar na praça pública, não pode haver durante muito tempo um pequeno exército de desempregados da Grande Família do Bloco Central.

Se alguém me tivesse contado esta história, eu não teria acreditado..
Mas vemos, ouvimos e lemos. E foi tal e qual.

domingo, 14 de dezembro de 2008

Banco de Portugal acusa três ex-presidentes e quatro ex-gestores do BCP


O Banco de Portugal decidiu acusar três antigos presidentes do Banco Comercial Português, quatro ex-administradores e dois directores da instituição ainda em funções na sequência das investigações às irregularidades cometidas por anteriores administrações, apurou o Negócios. Também o próprio BCP é acusado pelo supervisor. Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e Paulo Teixeira Pinto são os antigos líderes da instituição visados pela autoridade de supervisão presidida por Vítor Constâncio.

Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias e António Castro Henriques são os antigos gestores acusados.







Além deles, estão ainda na lista do Banco de Portugal (BdP) dois altos quadros do BCP que permanecem em funções: Luís Gomes, chefe de gabinete do presidente do conselho geral e de supervisão, e Filipe Abecassis, que desempenha funções no centro corporativo do banco.
No mínimo, estes responsáveis arriscam o pagamento de coimas que, de acordo com a lei bancária actual, podem chegar ao máximo de um milhão de euros por infracção. Mas é provável que vários venham a ser inibidos do exercício de funções de gestão bancária, por um período que nunca poderá ir além de dez anos.
Já o BCP pode ser condenado a uma coima máxima de 2,5 milhões de euros por cada infracção especialmente grave.
Os dez acusados – nove pessoas e o banco – foram notificados pelo BdP ao início da noite de sexta-feira, confirmou o Negócios junto de várias fontes. Agora, dispõem de 30 dias úteis para exercerem o direito ao contraditório, apresentado testemunhas e provas. Após esse prazo, cabe ao supervisor ouvir as testemunhas e analisar as provas que venham a ser apresentadas pela defesa de cada arguido acusado. Só depois o BdP tomará a decisão final neste processo, podendo nessa altura confirmar, alterar ou mesmo arquivar as acusações agora apresentadas.

O que está em causa
Este processo foi iniciado há menos de um ano e respeita à utilização irregular de sociedades em “offshores” pelo BCP, relacionada com a prestação de informação financeira falsa ao mercado. Isto porque o banco nunca assumiu como suas as acções próprias adquiridas através de sociedades “offshores” detidas pela instituição e que nunca foram registadas como actuando apenas em nome do BCP.
Além disso, estes veículos adquiriam os títulos com financiamento do próprio grupo. Em resultado desta actuação, o banco terá empolado o valor dos seus capitais próprios e contabilizado receitas de clientes que não deveriam ter sido registadas.
Além da notificação dos arguidos, a entidade liderada por Vítor Constâncio poderá ainda enviar para a Procuradoria-Geral da República eventuais indícios criminais que possam ter sido detectados no âmbito da investigação.

sábado, 13 de dezembro de 2008

CMVM já notificou BCP e deliberou novas denúncias ao Ministério Público


A Comissão do Mercado de Valores (CMVM) notificou hoje o Millennium bcp da acusação de prestação de falsa informação ao mercado e deliberou enviar novas denúncias ao Ministério Público, no âmbito deste processo, revelou à Lusa fonte oficial.

- O Conselho Directivo da CMVM deliberou, na reunião de quarta-feira, "deduzir acusação contra o BCP e hoje notificou o banco dessa acusação", explicou a mesma fonte. "Deliberou ainda [o Conselho Directivo da CMVM] novas denúncias ao Ministério Público", no âmbito deste processo.
- Essas denúncias estão a ser preparadas e vão juntar-se à já feita em Junho, quando a CMVM transmitiu "às autoridades judiciárias competentes um conjunto de factos suspeitos de poderem configurar a prática de crimes contra o mercado, relativos à realização de transacções de acções do Banco Comercial Português".
- Neste processo, o maior que a CMVM tem em mãos contra o BCP, foi investigada a prática de crimes contra o mercado não só pelo banco, mas por entidades e pessoas ligadas à instituição.
- Quanto às pessoas individuais implicadas e em relação às quais este supervisor já deliberou também deduzir acusação, as notificações ainda não foram feitas mas "seguirão em breve", segundo a mesma fonte.
- As coimas a aplicar pela CMVM por este tipo de infracção podem ir até ao 2,5 milhões de euros mas, sendo cumulativas, ou seja havendo várias infracções, como se afigura neste caso, podem atingir 5 milhões de euros.
- Também o Banco de Portugal tomou hoje a decisão sobre as acusações que deliberou fazer e o passo seguinte é notificar as pessoas acusadas, que arriscam a inibição de exercer cargos no sector financeiro. "Uma vez concluída a instrução, o Banco de Portugal tomou hoje a decisão sobre a acusações que concluem este processo", disse à Lusa fonte oficial.
- O Banco de Portugal abriu, em Dezembro de 2007, um processo de contra-ordenação "ao BCP e a membros dos seus órgãos sociais", ou seja, as acusações são feitas também a antigos administradores e outros responsáveis do banco no período - 2001 a 2005 - em ocorreram os factos investigados.
- O próprio Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tem em curso investigações sobre o caso, que envolve a utilização de sociedades com sede em paraísos fiscais ("off-shores") que alegadamente compravam acções do BCP, financiadas pelo próprio banco, para sustentar o preço das acções em bolsa, o que configura manipulação de mercado.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Banco de Portugal prepara "punições severas a vários ex-administradores" do BCP


O Banco de Portugal (BdP) estará prestes a concluir o processo de contra-ordenação ao Banco Comercial Português (BCP) e deverá anunciar “punições severas a vários ex-administradores” do banco.
A notícia é avançada na edição de hoje o “Diário de Notícias” que revela que a conclusão do processo “está para muito breve”, de acordo com uma fonte oficial do BdP que não quis dar mais pormenores.
O mesmo jornal adianta que o regulador do sistema financeiro prepara-se para punir severamente vários ex-administradores do BCP, com coimas e inibições do exercício de funções no sector financeiro.

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Justiça acelera investigações no caso BCP


A investigação criminal ao caso do BCP vai terminar no próximo, segundo a promessa da procuradora do Ministério Público (MP) encarregue deste processo.
“Os próximos dois meses vão ser muito importantes, com muitas diligências, de forma intensiva”, afirmou Teresa Almeida, em declarações ao “Diário Económico”. O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa tinha já assumido, depois de ter recebido em Julho o relatório final da CMVM, que o período a seguir às férias seria marcado por um novo impulso nas investigações. Desde então, o MP tem tido reuniões com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e com o Banco de Portugal (BdP), que também investigaram ou ainda estão a investigar o maior banco privado português. “Tem havido uma colaboração excepcional e ao mais alto nível” entre as entidades, defende Teresa Almeida.Ainda assim, e apesar da importância deste processo, há um problema prático que se arrasta há vários meses e que ainda não foi solucionado: os dois magistrados do MP que estão encarregues do caso – e que são coordenados por Teresa Almeida – não estão ainda a trabalhar em exclusividade neste processo. “Já pedimos o reforço da secção, porque precisamos dessa exclusividade como de pão para a boca”, afirma a procuradora, salientando que, a nível interno do MP, esse pedido já foi feito e deverá ser atendido, “até porque se trata de um processo prioritário”.

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

‘Offshores’ do BCP envolvidas no caso Cimpor...




Cimento 2008-08-13 00:05

CMVM recebe novos documentos que mostram concertação entre o BCP e a Teixeira Duarte pelo controlo da cimenteira.

As sociedades ‘offshore’ do BCP, cujos esquemas de financiamento estão a ser investigados pela CMVM, pelo Banco de Portugal e pela PGR – Procuradoria-Geral da República, poderão estar implicadas na questão do financiamento da Teixeira Duarte para aquisição de acções da Cimpor em 2000 e 2001. Pelo menos, é esta a acusação feita pela Semapa Inversiones no novo ‘dossier’ entregue em Fevereiro à entidade presidida por Carlos Tavares.

“Resulta evidente para o grupo Semapa que foi igualmente através deste esquema de utilização de ‘offshores’ que o BCP ocultou a sua verdadeira participação no capital social da Cimpor”, acusa o citado documento, referindo que “recentemente foram tornados públicos uma série de episódios envolvendo o BCP e a instrumentalização de sociedades ‘offshore’ por este banco e/ou pelos seus accionistas”.

Os responsáveis da Semapa ressalvam que, se em 2001, face à investigação realizada, a CMVM concluiu que os factos apurados não permitiam afirmar com a certeza exigida que existisse um acordo de voto entre a Teixeira Duarte, o BCP e a Lafarge, agora, seis anos volvidos, “foram descobertos novos indícios da concertação entre os accionistas da Cimpor, nomeadamente a descoberta do ‘beneficial owner’ (o proprietário beneficiário) da Someria e da Medex e as suas ligações ao BCP e à Teixeira Duarte”.

De acordo com a Semapa, “após diversas iniciativas judiciais nas Ilhas Virgens Britânicas, em Gibraltar e na Isle of Man, em Novembro de 2004 foi possível apurar (que) desde o dia 3 de Outubro de 2000 que o ‘beneficial owner’ da Medex (e também da Soneria) era o Sr. Manuel Fino”. Estas sociedades teriam sido vendidas pelo BCP a Manuel Fino. Terá sido através delas – Soneria e Medex – que o empresário injectou mais de 142 milhões de euros no último trimestre de 2000 na TDP, sociedade accionista da Cimpor, que agora é a ‘holding’ do empresário, controla a participação de 20% na Cimpor e se chama Investifino.

terça-feira, 12 de agosto de 2008

Carlos Tavares defende CMVM das críticas de Jardim Gonçalves


O presidente da Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, defendeu hoje a actuação da entidade reguladora na investigação à utilização por parte do BCP de sociedades offshore para compra de acções.

"Apontar factos não é julgar as pessoas. Por exemplo, não é necessário ir a tribunal para provar que uma pessoa foi atropelada por um carro. É um facto", sublinhou Carlos Tavares, reagindo às críticas que ex-presidente do BCP, Jardim Gonçalves, tem dirigido à actuação da CMVM e do Banco de Portugal neste processo.

Em declarações à Lusa na semana passada, o porta-voz de Jardim Gonçalves afirmou que o antigo presidente do BCP está "indignado" e "preocupado" com as "constantes fugas de informação", bem como pelo facto de o banqueiro estar a ser alvo de um "julgamento antecipado".

"Nem uma nem outra coisa são exactas, como é fácil de comprovar", afirmou o presidente da CMVM.

"Não há nada que esteja no comunicado de 23 de Dezembro, que não esteja confirmado", acrescentou, referindo-se a um comunicado emitido pelo regulador no final do ano passado sobre a investigação em curso.

Segundo Carlos Tavares. O código penal prevê que se possa divulgar factos relacionados com a investigação "desde que tal contribua para a tranquilidade da opinião pública".

"Na altura havia muito ruído a volta do BCP, com perdões de empréstimos para aqui e para ali", afirmou o regulador, acrescentado que não fazia sentido que a CMVM tivesse informação e a retivesse.

Carlos Tavares falava aos jornalistas durante a apresentação das novas medidas de prevenção e combate ao abuso de mercado, as quais, acredita o presidente da CMVM, vão contribuir para prevenir situações de crime de manipulação de mercado e assim proteger os pequenos investidores.

COMENTÁRIO:

JOSÉ...

A JUSTIÇA TERÁ QUE IR ATÉ AO FIM, DOA A QUEM DOER!...
O nosso sistema PORTUGUÊS, terá que ser correcto. De contrário o BCP jamais será um banco com CREDIBILIDADE. A CMVM até ao momento está a agir muito bem, será que agirá até ao fim do processo??? Pois esta "famigerada do BCP" tem que acabar; de contrário iremos viver sempre na desconfiança... BCPCRIME.BLOGSPOT.COM ........Sempre actualizado com as principais novidades do MILLENNIUM BCP...