Luís Ramos/PÚBLICO (arquivo)

O antigo líder do BCP, Jardim Gonçalves, é um dos acusados pelo Ministério Público

O Ministério Público já deduziu acusações contra cinco antigos administradores do Banco Comercial Português (BCP), incluindo dois presidentes executivos - Jorge Jardim Gonçalves e Filipe Pinhal -, por alegados crimes de manipulação de mercado, falsificação de contabilidade e burla qualificada. Os arguidos ainda não exerceram o contraditório e preparam-se, agora, para requerer a confirmação da acusação (ou a sua anulação) junto de um juiz.

O PÚBLICO apurou que Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Cristopher de Beck, António Rodrigues e Castro Henriques já foram notificados da acusação deduzida pelo Ministério Público, que decidiu também arquivar os processos envolvendo um antigo administrador do BCP, Alípio Dias, e dois ex-directores, Luís Gomes e Filipe Abecassis. De acordo as autoridades, as administrações passadas, lideradas por Jardim Gonçalves, terão constituído, entre 1999 e 2001, um conjunto de 17 offshores, que eram dominadas pelo BCP, com a finalidade de manipular as cotações do banco.

Com a queda das bolsas registada após o 11 de Setembro, as sociedades vieram, diz a acusação, a perder dinheiro, o que foi ocultado em veículos detidos por clientes/accionistas próximos dos ex-administradores. O Ministério Público considera, por isso, que os arguidos falsificaram a contabilidade, daí resultando o empolamento dos resultados, e acusa-os ainda de burla qualificada. Isto porque o BCP, ao apresentar lucros superiores aos reais, permitiu a atribuição às anteriores administrações de montantes que excediam os dez por cento de remunerações variáveis em função dos resultados estatutariamente fixados. O MP calcula que o excesso totalizou, entre 2001 e 2004, para o conjunto dos ex-gestores, mais de 24 milhões de euros, repartidos da seguinte forma: Jardim Gonçalves, 9,7 milhões; Pinhal, três milhões; Beck, 2,7 milhões; Castro Henriques, 1,5 milhões; António Rodrigues, 1,5 milhões. Já Alípio Dias recebeu a mais 1,3 milhões de euros, enquanto Francisco Lacerda auferiu cerca de um milhão de euros. O processo revela ainda que, só em 2001, os ex-gestores Alexandre Magalhães, João Talone e Rui Barata também foram remunerados a mais em, respectivamente, 519 mil euros, 334 mil euros e 206 mil euros.



Ministério Público não diferencia

O MP não diferencia entre quem concebeu os alegados crimes, quem os planeou e quem os realizou, nem aponta parâmetros para penas individuais. A matéria factual apurada é semelhante à que já foi divulgada nas acusações proferidas pelo Banco de Portugal e pela CMVM.

O PÚBLICO sabe que os arguidos se encontravam ontem em contacto com os seus advogados, que estavam já a equacionar a possibilidade de vir a requerer a abertura da instrução. Ou seja, pretendem submeter os factos apurados pelo MP à análise prévia de um juiz para que este confirme a acusação ou a mande arquivar.

Ontem, ao início da noite, o PÚBLICO falou com fonte próxima de Jardim Gonçalves, para obter um comentário. "Estamos numa fase de análise do documento, que é bastante extenso [cerca de 300 páginas], e consideramos que a acusação é infundada e totalmente desajustada" aos factos subjacentes.

A fonte manifestou-se ainda "preocupada por mais uma vez não serem imputados factos concretos aos acusados, o que contraria a lei e torna a acusação insubsistente". A este propósito o PÚBLICO sabe que, pelas mesmas razões, no processo movido pelo BdP, os arguidos requereram a nulidade da respectiva acusação.

Comentários:

Roubo Descarado
Não deve ser só Oliveira e Costa a estar na prisão. Estes cinco "anjinhos" devem fazer-lhe companhia com URGÊNCIA. Srs Engº Jardim Gonçalves e Dr Pinhal: já não lhe chegavam os seus CHORUDOS ordenados? E para aliviar essas consciências pesadas, lá estarão os advogados para eternizar o processo. Terão ainda coragem de aparecer em público? E às vossas próprias Famílias? Que a Justiça haja rapidamente é o que peço, porque o logro em que me fizeram cair, já não tem remédio.
Por Accionista Enganado, Lisboa em 25.06.2009

Até que enfim!
Começa a perceber-se o "exemplo" que era o BCP: Grande Banco e Grandes Banqueiros! E depois Joe Berardo não tem razão quando diz: "Andam a roubar no BCP!" E depois Medina Carreira não tem razão quando diz: "Agora quem não se aproveita é parvo!" E depois o Bastonário da Ordem dos Advogados quando abre a boca e vai dizendo que há por aí muita corrupção é um "desbocado", mas quem o acusa tem o escritório com visistas da Polícia Judiciária. Lindo, lindo o nosso "cantinho à beira-mar plantado": é só lixo com laivos de bem falantes e de colatrinha branco.
Por Anónimo, Lisboa em 25.06.2009

quo vadis?
As consideradas por muitos" roubalheiras" de altos quadros do Bcp,considerado por outros,o Banco da Opus Dei em Portugal.Para obra neoliberal de Deus,não está nada mal.Mas seão perdoados porque o seu poder é imenso.As consideradas "roubalheiras" da Freeport para campanhas do PS,ainda nada provado,mas que outros assumem como verdade.As roubalheiras do futebol sempre tapadas ,sempre destapadas.As roubalheiras do BPN.As roubalheiras do Bpp...Será que tudo isto fica em águasde bacalhau como o processo da Casa Pia.Tantos dirigentes do Psd envolvidos como do Ps.Onde ficamos?Onde iremos votar?Será que algum portugues lúcido votará PS;PSD ou CDS?Seremos assim tão masoquistas ou teremos finalmente a coragem de votar diferente?Estranho país este.A imprensa estrangeira compila os escandalos e descobre novos escandalos.Até onde vamos?
Por zé relvas, vila real em 25.06.2009

Valha-me Deus.
E depois dizem que e tudo trabalho das maçónicas.
Por Anónimo, M.Estoril.Portugal em 25.06.2009

Vou montar um banco.
Tenho uma padaria vou contratar os offshores um de gondomar os outros dos 17 Offshores do BCP para ver se monto mais duas padarias.
Por Zé Padeiro, Padeiro de Lisboa em 25.06.2009

A medalha.
Então foi mais condecorado com medalha no 10 de junho mais um ex BCP depois dizem que não sabiam.
Por anonimo, Lisboa em 25.06.2009

Cadeia com eles!!!
Estes gestores e admnistradores de empresas são um dos principais responsáveis pelo mau Estado da nossa economia e pelo desastre da crise financeira...falsos liberais, falsos moralistas, pretenciosos da pior espécie...cadeia com eles, chega de chupistas gananciosos...ladrões!!!
Por Miguel, Ilhavo em 25.06.2009

Vamos ver ...
se a justiça terrena se antecipa, em parte, à Justiça Divina. Porque dessa, JG, não te livras ó sátrapa.
Por luís, lx em 25.06.2009

Aldrabices
Vivemos num mundo de aldrabices... "CASA ONDE NÃO HÁ PÃO TODOS RALHAM E NINGUÉM TEM RAZÃO"
Por Zé Povinho, Coimbra em 25.06.2009

Mais um caso
Mais um caso que não vai dar em nada!! É o que eu costumo dizer... roubar (em grande) em Portugal compensa, e de que maneira!

BCP quer resolver três litígios por dia

A resolução do litígio entre pequenos accionistas e o banco, que dominou a sessão de perguntas durante a AG, é uma prioridades de Santos Ferreira.

Para a próxima semana, estão marcadas 14 sessões de mediação, três por dia.

No final da AG, em conferencia de imprensa, o CEO referiu que o processo de resolução dos conflitos com pequenos accionistas que se sentem lesados pela campanha agressiva de venda de acções do banco nos aumentos de capital de 2000 e 2001, começou na última AG, em Maio de 2008, e já está a produzir resultados.

“Já há decisões. O número de sessões marcadas para esta semana, ou seja cinco dias úteis, é 14. Feitas as contas dá três por dia. Os mediadores do lado da CMVM, os advogados dos pequenos accionistas e o banco têm de apreciar três casos diferentes por dia”.

Para Carlos Santos Ferreira, estes números representam “um enorme esforço para resolver todos os casos”.

http://economico.sapo.pt/noticias/bcp-quer-resolver-tres-litigios-por-dia_7046.html

A história criminosa do MILLENNIUM BCP

Em países onde o capitalismo, as leis da concorrência e a seriedade do negócio bancário são levados a sério, a inacreditável história do BCP já teria levado a prisões e a um escândalo público de todo o tamanho.

Em Portugal, como tudo vai acabar sem responsáveis e sem responsabilidades, convém recordar os principais momentos deste "case study", para que ao menos a falta de vergonha não passe impune.
1. Até ao 25 de Abril, o negócio bancário em Portugal obedecia a regras simples:
Cada grande família, intimamente ligada ao regime, tinha o seu banco.
Os bancos tinham um só dono ou uma só família como dono e sustentavam os demais negócios do respectivo grupo. Com o 25 de Abril e a nacionalização sumária de toda a banca, entrámos num período 'revolucionário' em que "a banca ao serviço do povo" se traduzia,aos olhos do povo, por uns camaradas mal vestidos e mal encarados que nos atendiam aos balcões como se nos estivessem a fazer um grande favor.
Jardim Gonçalves veio revolucionar isso, com a criação do BCP e, mais tarde, da Nova Rede, onde as pessoas passaram a ser tratadas como clientes e recebidas por profissionais do ofício.. Mas, mais: ele conseguiu criar um banco através de um MBO informal que, na prática, assentava na ideia de valorizar a competência sobre o capital.
O BCP reuniu uma série de accionistas fundadores, mas quem de facto mandava eram os administradores - que não tinham capital, mas tinham "know-how".
Todos os fundadores aceitaram o contrato proposto pelo "engenheiro" - à excepção de Américo Amorim, que tratou de sair, com grandes lucros, assim que achou que os gestores não respeitavam o estatuto a que se achava com direito (e dinheiro).
2. Com essa imagem, aliás merecida, de profissionalismo e competência, o BCP foi crescendo, crescendo, até se tornar o maior banco privado português, apenas atrás do único banco público, a Caixa Geral de Depósitos.
E, de cada vez que crescia, era necessário um aumento de capital.
E, em cada aumento de capital, era necessário evitar que algum accionista individual ganhasse tanta dimensão que pudesse passar a interferir na gestão do banco.
Para tal, o BCP começou a fazer coisas pouco recomendáveis: aos pequenos depositantes, que lhe tinham confiado as suas poupanças para gestão, o BCP tratava de lhes comprar, obviamente sem os consultar, acções do próprio banco nos aumentos de capital, deixando-os depois desamparados nas perdas da bolsa;
Aos grandes depositantes e amigos dos gestores, abria-lhes créditos de milhões em "off-shores" para comprarem acções do banco, cobrindo-lhes, em caso de necessidade, os prejuízos do investimento.
Desta forma exemplar, o banco financiou o seu crescimento com o pêlo do próprio cão, aliás, com o dinheiro dos depositantes - e subtraiu ao Estado uma fortuna em lucros não declarados para impostos. Ano após ano, também o próprio BCP declarava lucros astronómicos, pelos quais pagava menos de impostos do que os porteiros do banco pagavam de IRS em percentagem. E , enquanto isso, aqueles que lhe tinham confiado as suas pequenas ou médias poupanças viam-nas sistematicamente estagnadas ou até diminuídas e, de seis em seis meses, recebiam uma carta-circular do engenheiro a explicar que os mercados estavam muito mal.
3. Depois, e seguindo a velha profecia marxista, o BCP quis crescer ainda mais e engolir o BPI. Não conseguiu, mas, no processo, o engenheiro trucidou o sucessor que ele próprio havia escolhido, mostrando que a tímida "renovação" anunciada não passava de uma farsa.
Descobriu-se ainda uma outra coisa extraordinária e que se diria impossível: que o BCP e o BPI tinham participações cruzadas, ao ponto de hoje o BPI deter 8% do capital do BCP e, como maior accionista individual, ter-se tornado determinante no processo de escolha da nova administração... do concorrente! Como se fosse a coisa mais natural do mundo, o presidente do BPI dá uma conferência de imprensa a explicar quem deve integrar a nova administração do banco que o quis opar e com o qual é suposto concorrer no mercado, todos os dias...
4. Instalada entretanto a guerra interna, entra em cena o notável comendador Berardo, ele é só o homem que mais riqueza acumula e menos produz no país (protegido pelo 1º Ministro (a Sócretina), que lhe deu um museu do Estado para armazenar a colecção de arte privada. Mas, verdade se diga, as brasas espalhadas por Berardo tiveram o mérito de revelar segredos ocultos e inconfessáveis daquela casa.
E assim ficámos a saber que o filho do engenheiro fora financiado em milhões para um negócio de vão de escada, e perdoado em milhões quando o negócio inevitavelmente foi por água abaixo.
E que havia também amigos do engenheiro e da administração, gente que se prestara ao esquema das "off-shores", que igualmente viam os seus créditos malparados serem perdoados e esquecidos por acto de favor pessoal.
5. E foi quando, lá do fundo do sono dos justos onde dormia tranquilo, acorda inesperadamente o governador do Banco de Portugal e resolve dizer que já bastava: aquela gente não podia continuar a dirigir o banco, sob pena de acontecer alguma coisa de mais grave - como, por exemplo, a própria falência, a prazo.
6. Reúnem-se, então, as seguintes personalidades de eleição: o comendador Berardo, o presidente de uma empresa pública com participação no BCP e ele próprio ex-ministro de um governo PSD e da confiança pessoal de Sócrates, mais, ao que consta, alguém em representação do doutor "honoris causa" Stanley Ho - a quem tantos socialistas tanto devem e vice-versa. E, entre todos, congeminam um
"take over" sobre a administração do BCP, com o "agréement" do dr. Fernando Ulrich, do BPI..
E olhando para o panorama perturbante a que se tinha chegado, a juntar ao súbito despertar do dr. Vítor Constâncio, acharam todos avisado entregar o BCP ao PS.
Para que não restassem dúvidas das suas boas intenções, até concordaram em que a vice-presidência fosse entregue ao sr. Armando Vara (que também usa 'dr.') - fabuloso expoente político e bancário que o país inteiro conhece e respeita.
7. E eis como um banco, que era tão independente, que fazia tremer os governos, desagua nos braços cândidos de um partido político - e logo o do Governo. E eis como um banco, que era tão cristão, tão "opus dei", tão boas famílias, acaba na esfera dessa curiosa seita do avental, a que chamam maçonaria.
8. E, revelada a trama em todo o seu esplendor, que faz o líder da oposição?
Pede em troca, para o seu partido, a Caixa Geral de Depósitos, o banco público.
Pede e vai receber, porque há 'matérias de regime' que mesmo um governo que tenha maioria absoluta no parlamento não se atreve a pôr em causa. Um governo inteligente, em Portugal, sabe que nunca pode abocanhar o bolo todo. Sob pena de os escândalos começarem a rolar na praça pública, não pode haver durante muito tempo um pequeno exército de desempregados da Grande Família do Bloco Central.

Se alguém me tivesse contado esta história, eu não teria acreditado..

Mas vemos, ouvimos e lemos. E foi tal e qual.

Banco de Portugal acusa três ex-presidentes e quatro ex-gestores do BCP

O Banco de Portugal decidiu acusar três antigos presidentes do Banco Comercial Português, quatro ex-administradores e dois directores da instituição ainda em funções na sequência das investigações às irregularidades cometidas por anteriores administrações, apurou o Negócios. Também o próprio BCP é acusado pelo supervisor. Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e Paulo Teixeira Pinto são os antigos líderes da instituição visados pela autoridade de supervisão presidida por Vítor Constâncio.

Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias e António Castro Henriques são os antigos gestores acusados.

Além deles, estão ainda na lista do Banco de Portugal (BdP) dois altos quadros do BCP que permanecem em funções: Luís Gomes, chefe de gabinete do presidente do conselho geral e de supervisão, e Filipe Abecassis, que desempenha funções no centro corporativo do banco.
No mínimo, estes responsáveis arriscam o pagamento de coimas que, de acordo com a lei bancária actual, podem chegar ao máximo de um milhão de euros por infracção. Mas é provável que vários venham a ser inibidos do exercício de funções de gestão bancária, por um período que nunca poderá ir além de dez anos.
Já o BCP pode ser condenado a uma coima máxima de 2,5 milhões de euros por cada infracção especialmente grave.
Os dez acusados – nove pessoas e o banco – foram notificados pelo BdP ao início da noite de sexta-feira, confirmou o Negócios junto de várias fontes. Agora, dispõem de 30 dias úteis para exercerem o direito ao contraditório, apresentado testemunhas e provas. Após esse prazo, cabe ao supervisor ouvir as testemunhas e analisar as provas que venham a ser apresentadas pela defesa de cada arguido acusado. Só depois o BdP tomará a decisão final neste processo, podendo nessa altura confirmar, alterar ou mesmo arquivar as acusações agora apresentadas.

O que está em causa
Este processo foi iniciado há menos de um ano e respeita à utilização irregular de sociedades em “offshores” pelo BCP, relacionada com a prestação de informação financeira falsa ao mercado. Isto porque o banco nunca assumiu como suas as acções próprias adquiridas através de sociedades “offshores” detidas pela instituição e que nunca foram registadas como actuando apenas em nome do BCP.
Além disso, estes veículos adquiriam os títulos com financiamento do próprio grupo. Em resultado desta actuação, o banco terá empolado o valor dos seus capitais próprios e contabilizado receitas de clientes que não deveriam ter sido registadas.
Além da notificação dos arguidos, a entidade liderada por Vítor Constâncio poderá ainda enviar para a Procuradoria-Geral da República eventuais indícios criminais que possam ter sido detectados no âmbito da investigação.

CMVM já notificou BCP e deliberou novas denúncias ao Ministério Público

A Comissão do Mercado de Valores (CMVM) notificou hoje o Millennium bcp da acusação de prestação de falsa informação ao mercado e deliberou enviar novas denúncias ao Ministério Público, no âmbito deste processo, revelou à Lusa fonte oficial.

- O Conselho Directivo da CMVM deliberou, na reunião de quarta-feira, "deduzir acusação contra o BCP e hoje notificou o banco dessa acusação", explicou a mesma fonte. "Deliberou ainda [o Conselho Directivo da CMVM] novas denúncias ao Ministério Público", no âmbito deste processo.
- Essas denúncias estão a ser preparadas e vão juntar-se à já feita em Junho, quando a CMVM transmitiu "às autoridades judiciárias competentes um conjunto de factos suspeitos de poderem configurar a prática de crimes contra o mercado, relativos à realização de transacções de acções do Banco Comercial Português".
- Neste processo, o maior que a CMVM tem em mãos contra o BCP, foi investigada a prática de crimes contra o mercado não só pelo banco, mas por entidades e pessoas ligadas à instituição.
- Quanto às pessoas individuais implicadas e em relação às quais este supervisor já deliberou também deduzir acusação, as notificações ainda não foram feitas mas "seguirão em breve", segundo a mesma fonte.
- As coimas a aplicar pela CMVM por este tipo de infracção podem ir até ao 2,5 milhões de euros mas, sendo cumulativas, ou seja havendo várias infracções, como se afigura neste caso, podem atingir 5 milhões de euros.
- Também o Banco de Portugal tomou hoje a decisão sobre as acusações que deliberou fazer e o passo seguinte é notificar as pessoas acusadas, que arriscam a inibição de exercer cargos no sector financeiro. "Uma vez concluída a instrução, o Banco de Portugal tomou hoje a decisão sobre a acusações que concluem este processo", disse à Lusa fonte oficial.
- O Banco de Portugal abriu, em Dezembro de 2007, um processo de contra-ordenação "ao BCP e a membros dos seus órgãos sociais", ou seja, as acusações são feitas também a antigos administradores e outros responsáveis do banco no período - 2001 a 2005 - em ocorreram os factos investigados.
- O próprio Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tem em curso investigações sobre o caso, que envolve a utilização de sociedades com sede em paraísos fiscais ("off-shores") que alegadamente compravam acções do BCP, financiadas pelo próprio banco, para sustentar o preço das acções em bolsa, o que configura manipulação de mercado.

Banco de Portugal prepara "punições severas a vários ex-administradores" do BCP

O Banco de Portugal (BdP) estará prestes a concluir o processo de contra-ordenação ao Banco Comercial Português (BCP) e deverá anunciar “punições severas a vários ex-administradores” do banco.
A notícia é avançada na edição de hoje o “Diário de Notícias” que revela que a conclusão do processo “está para muito breve”, de acordo com uma fonte oficial do BdP que não quis dar mais pormenores.
O mesmo jornal adianta que o regulador do sistema financeiro prepara-se para punir severamente vários ex-administradores do BCP, com coimas e inibições do exercício de funções no sector financeiro.

Justiça acelera investigações no caso BCP

A investigação criminal ao caso do BCP vai terminar no próximo, segundo a promessa da procuradora do Ministério Público (MP) encarregue deste processo.

“Os próximos dois meses vão ser muito importantes, com muitas diligências, de forma intensiva”, afirmou Teresa Almeida, em declarações ao “Diário Económico”. O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa tinha já assumido, depois de ter recebido em Julho o relatório final da CMVM, que o período a seguir às férias seria marcado por um novo impulso nas investigações. Desde então, o MP tem tido reuniões com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e com o Banco de Portugal (BdP), que também investigaram ou ainda estão a investigar o maior banco privado português. “Tem havido uma colaboração excepcional e ao mais alto nível” entre as entidades, defende Teresa Almeida.Ainda assim, e apesar da importância deste processo, há um problema prático que se arrasta há vários meses e que ainda não foi solucionado: os dois magistrados do MP que estão encarregues do caso – e que são coordenados por Teresa Almeida – não estão ainda a trabalhar em exclusividade neste processo. “Já pedimos o reforço da secção, porque precisamos dessa exclusividade como de pão para a boca”, afirma a procuradora, salientando que, a nível interno do MP, esse pedido já foi feito e deverá ser atendido, “até porque se trata de um processo prioritário”.