CMVM já notificou BCP e deliberou novas denúncias ao Ministério Público

A Comissão do Mercado de Valores (CMVM) notificou hoje o Millennium bcp da acusação de prestação de falsa informação ao mercado e deliberou enviar novas denúncias ao Ministério Público, no âmbito deste processo, revelou à Lusa fonte oficial.

- O Conselho Directivo da CMVM deliberou, na reunião de quarta-feira, "deduzir acusação contra o BCP e hoje notificou o banco dessa acusação", explicou a mesma fonte. "Deliberou ainda [o Conselho Directivo da CMVM] novas denúncias ao Ministério Público", no âmbito deste processo.
- Essas denúncias estão a ser preparadas e vão juntar-se à já feita em Junho, quando a CMVM transmitiu "às autoridades judiciárias competentes um conjunto de factos suspeitos de poderem configurar a prática de crimes contra o mercado, relativos à realização de transacções de acções do Banco Comercial Português".
- Neste processo, o maior que a CMVM tem em mãos contra o BCP, foi investigada a prática de crimes contra o mercado não só pelo banco, mas por entidades e pessoas ligadas à instituição.
- Quanto às pessoas individuais implicadas e em relação às quais este supervisor já deliberou também deduzir acusação, as notificações ainda não foram feitas mas "seguirão em breve", segundo a mesma fonte.
- As coimas a aplicar pela CMVM por este tipo de infracção podem ir até ao 2,5 milhões de euros mas, sendo cumulativas, ou seja havendo várias infracções, como se afigura neste caso, podem atingir 5 milhões de euros.
- Também o Banco de Portugal tomou hoje a decisão sobre as acusações que deliberou fazer e o passo seguinte é notificar as pessoas acusadas, que arriscam a inibição de exercer cargos no sector financeiro. "Uma vez concluída a instrução, o Banco de Portugal tomou hoje a decisão sobre a acusações que concluem este processo", disse à Lusa fonte oficial.
- O Banco de Portugal abriu, em Dezembro de 2007, um processo de contra-ordenação "ao BCP e a membros dos seus órgãos sociais", ou seja, as acusações são feitas também a antigos administradores e outros responsáveis do banco no período - 2001 a 2005 - em ocorreram os factos investigados.
- O próprio Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tem em curso investigações sobre o caso, que envolve a utilização de sociedades com sede em paraísos fiscais ("off-shores") que alegadamente compravam acções do BCP, financiadas pelo próprio banco, para sustentar o preço das acções em bolsa, o que configura manipulação de mercado.

Banco de Portugal prepara "punições severas a vários ex-administradores" do BCP

O Banco de Portugal (BdP) estará prestes a concluir o processo de contra-ordenação ao Banco Comercial Português (BCP) e deverá anunciar “punições severas a vários ex-administradores” do banco.
A notícia é avançada na edição de hoje o “Diário de Notícias” que revela que a conclusão do processo “está para muito breve”, de acordo com uma fonte oficial do BdP que não quis dar mais pormenores.
O mesmo jornal adianta que o regulador do sistema financeiro prepara-se para punir severamente vários ex-administradores do BCP, com coimas e inibições do exercício de funções no sector financeiro.

Justiça acelera investigações no caso BCP

A investigação criminal ao caso do BCP vai terminar no próximo, segundo a promessa da procuradora do Ministério Público (MP) encarregue deste processo.

“Os próximos dois meses vão ser muito importantes, com muitas diligências, de forma intensiva”, afirmou Teresa Almeida, em declarações ao “Diário Económico”. O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa tinha já assumido, depois de ter recebido em Julho o relatório final da CMVM, que o período a seguir às férias seria marcado por um novo impulso nas investigações. Desde então, o MP tem tido reuniões com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e com o Banco de Portugal (BdP), que também investigaram ou ainda estão a investigar o maior banco privado português. “Tem havido uma colaboração excepcional e ao mais alto nível” entre as entidades, defende Teresa Almeida.Ainda assim, e apesar da importância deste processo, há um problema prático que se arrasta há vários meses e que ainda não foi solucionado: os dois magistrados do MP que estão encarregues do caso – e que são coordenados por Teresa Almeida – não estão ainda a trabalhar em exclusividade neste processo. “Já pedimos o reforço da secção, porque precisamos dessa exclusividade como de pão para a boca”, afirma a procuradora, salientando que, a nível interno do MP, esse pedido já foi feito e deverá ser atendido, “até porque se trata de um processo prioritário”.

‘Offshores’ do BCP envolvidas no caso Cimpor...

Cimento 2008-08-13 00:05

CMVM recebe novos documentos que mostram concertação entre o BCP e a Teixeira Duarte pelo controlo da cimenteira.

As sociedades ‘offshore’ do BCP, cujos esquemas de financiamento estão a ser investigados pela CMVM, pelo Banco de Portugal e pela PGR – Procuradoria-Geral da República, poderão estar implicadas na questão do financiamento da Teixeira Duarte para aquisição de acções da Cimpor em 2000 e 2001. Pelo menos, é esta a acusação feita pela Semapa Inversiones no novo ‘dossier’ entregue em Fevereiro à entidade presidida por Carlos Tavares.

“Resulta evidente para o grupo Semapa que foi igualmente através deste esquema de utilização de ‘offshores’ que o BCP ocultou a sua verdadeira participação no capital social da Cimpor”, acusa o citado documento, referindo que “recentemente foram tornados públicos uma série de episódios envolvendo o BCP e a instrumentalização de sociedades ‘offshore’ por este banco e/ou pelos seus accionistas”.

Os responsáveis da Semapa ressalvam que, se em 2001, face à investigação realizada, a CMVM concluiu que os factos apurados não permitiam afirmar com a certeza exigida que existisse um acordo de voto entre a Teixeira Duarte, o BCP e a Lafarge, agora, seis anos volvidos, “foram descobertos novos indícios da concertação entre os accionistas da Cimpor, nomeadamente a descoberta do ‘beneficial owner’ (o proprietário beneficiário) da Someria e da Medex e as suas ligações ao BCP e à Teixeira Duarte”.

De acordo com a Semapa, “após diversas iniciativas judiciais nas Ilhas Virgens Britânicas, em Gibraltar e na Isle of Man, em Novembro de 2004 foi possível apurar (que) desde o dia 3 de Outubro de 2000 que o ‘beneficial owner’ da Medex (e também da Soneria) era o Sr. Manuel Fino”. Estas sociedades teriam sido vendidas pelo BCP a Manuel Fino. Terá sido através delas – Soneria e Medex – que o empresário injectou mais de 142 milhões de euros no último trimestre de 2000 na TDP, sociedade accionista da Cimpor, que agora é a ‘holding’ do empresário, controla a participação de 20% na Cimpor e se chama Investifino.

Carlos Tavares defende CMVM das críticas de Jardim Gonçalves

O presidente da Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, defendeu hoje a actuação da entidade reguladora na investigação à utilização por parte do BCP de sociedades offshore para compra de acções.

"Apontar factos não é julgar as pessoas. Por exemplo, não é necessário ir a tribunal para provar que uma pessoa foi atropelada por um carro. É um facto", sublinhou Carlos Tavares, reagindo às críticas que ex-presidente do BCP, Jardim Gonçalves, tem dirigido à actuação da CMVM e do Banco de Portugal neste processo.

Em declarações à Lusa na semana passada, o porta-voz de Jardim Gonçalves afirmou que o antigo presidente do BCP está "indignado" e "preocupado" com as "constantes fugas de informação", bem como pelo facto de o banqueiro estar a ser alvo de um "julgamento antecipado".

"Nem uma nem outra coisa são exactas, como é fácil de comprovar", afirmou o presidente da CMVM.

"Não há nada que esteja no comunicado de 23 de Dezembro, que não esteja confirmado", acrescentou, referindo-se a um comunicado emitido pelo regulador no final do ano passado sobre a investigação em curso.

Segundo Carlos Tavares. O código penal prevê que se possa divulgar factos relacionados com a investigação "desde que tal contribua para a tranquilidade da opinião pública".

"Na altura havia muito ruído a volta do BCP, com perdões de empréstimos para aqui e para ali", afirmou o regulador, acrescentado que não fazia sentido que a CMVM tivesse informação e a retivesse.

Carlos Tavares falava aos jornalistas durante a apresentação das novas medidas de prevenção e combate ao abuso de mercado, as quais, acredita o presidente da CMVM, vão contribuir para prevenir situações de crime de manipulação de mercado e assim proteger os pequenos investidores.

COMENTÁRIO:

JOSÉ...

A JUSTIÇA TERÁ QUE IR ATÉ AO FIM, DOA A QUEM DOER!...

O nosso sistema PORTUGUÊS, terá que ser correcto. De contrário o BCP jamais será um banco com CREDIBILIDADE. A CMVM até ao momento está a agir muito bem, será que agirá até ao fim do processo??? Pois esta "famigerada do BCP" tem que acabar; de contrário iremos viver sempre na desconfiança... BCPCRIME.BLOGSPOT.COM ........Sempre actualizado com as principais novidades do MILLENNIUM BCP...

BCP foi o banco com mais queixas na CMVM

BCP foi o banco com mais queixas na CMVM...
Os investidores nacionais apresentaram, no primeiro semestre, 248 reclamações junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a maioria sobre má prestação de informação pelos intermediários financeiros. Daquelas, 184 dizem respeito à actuação dos intermediários financeiros. O BCP foi o alvo do maior número de reclamações.

Os investidores nacionais apresentaram, no primeiro semestre, 248 reclamações junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a maioria sobre má prestação de informação pelos intermediários financeiros. Daquelas, 184 dizem respeito à actuação dos intermediários financeiros. O BCP foi o alvo do maior número de reclamações.

Nos primeiros seis meses do ano, chegaram à CMVM 26 queixas contra o BCP, relacionadas com os aumentos de capital de 2000 e 2001. Recorde-se que decorre um processo de mediação no regulador para a resolução dos conflitos que opõe o banco e os accionistas que adquiriram títulos naquelas operações...

Teixeira Duarte abandona o "Conselho Superior do BCP"...

Inconstância, teu nome é Teixeira Duarte

Ontem, o BCP apresentou uma queda dos resultados semestrais para um terço do lucro de há um ano e um quarto do lucro de há dois. Ontem, um dos accionistas históricos do BCP pediu para sair do Conselho Superior. Ontem, o BCP foi, por um quarto de hora, um banco menor que o BES. Ontem foi mais um dia na vida de um banco que ainda não voltou a existir.

Ontem, o BCP apresentou uma queda dos resultados semestrais para um terço do lucro de há um ano e um quarto do lucro de há dois. Ontem, um dos accionistas históricos do BCP pediu para sair do Conselho Superior. Ontem, o BCP foi, por um quarto de hora, um banco menor que o BES. Ontem foi mais um dia na vida de um banco que ainda não voltou a existir.

Quinze minutos de fama para o BES e de menoridade para o BCP é apenas emblemático: um emblema da destruição de valor. Em 2001, no período em que agora recaem as maiores suspeitas, o BCP era três vezes e meia o Espírito Santo. Hoje, o BES vale o mesmo que o BCP, Pinto & Sotto Mayor, Atlântico, Banco Mello, Império - compras caras, que consumiram balúrdios de capital dos accionistas para acabar em acções que valem quase tanto ou tão pouco quanto o seu valor nominal.

Mas não foram apenas os preços pagos, e tudo o que isso pode ter implicado (aumentos de capital com cotações empoladas por financiamentos do próprio banco, disfarçados em "off-shores"), que levaram o BCP ao tapete. Foi a falta de coesão, de sentido único, de harmonia, mesmo de estima. O BCP deixou de existir enquanto banco, passou a ser palco de disputas pessoais, um financiador de accionistas, um recurso para pessoas e empresas, uma instituição "ao serviço de", um meio em vez de um fim. E isso inclui muita gente, sobretudo grandes accionistas.

A Teixeira Duarte é um desses accionistas e a saída de ontem do Conselho Superior é apenas mais uma guinada de quem nos habituou a curvas e contra-curvas. De indefectível de Jardim Gonçalves, passou a adversária do fundador; depois, pôs-se ao lado de Paulo Teixeira Pinto; defendeu, mais tarde, Filipe Pinhal, que acabou por deixar cair; esteve a favor e, por momentos, contra a escolha de Carlos Santos Ferreira. A agenda evidentemente própria da Teixeira Duarte é talvez um reflexo do seu balanço: uma dívida ao BCP na casa dos 700 milhões de euros, muito mais do que os 460 milhões que a empresa vale em Bolsa. Este endividamento excessivo de accionistas do BCP (lista em que se incluem também Manuel Fino e Joe Berardo, embora este deva à Caixa) foi, aliás, em bom tempo denunciado pelo BPI.

O que fica para trás é isto: accionistas desleais, presidentes com mau currículo, reguladores mansos, num processo que terá clímax ou anticlímax nos tribunais.

Interessa agora o que está pela frente. Como se percebe pelos resultados ontem apresentados, a missão de Carlos Santos Ferreira apenas começou. Ter conseguido a "pax romana" era a condição necessária para evitar a desagregação; ter feito um aumento de capital que exigiu fé aos accionistas era o oxigénio vital para impedir a venda ao desbarato de activos. Falta o resto, muito, numa crise financeira e numa economia deprimida.

Talvez seja possível acreditar que o BCP está agora a bater no fundo da sua desvalorização, mas é improvável que possa continuar sem ter de vender anéis para manter dedos. Os primeiros a marchar serão os pechisbeques, como a operação nos Estados Unidos ou na Turquia. Os próprios seguros podem estar na calha. E tudo tem de ser feito para preservar as posições na Grécia e na Polónia, onde o banco pode crescer e diferenciar-se.

A administração do banco não se limita a gerir o negócio, tem de gerir o balanço, os accionistas e a acção. Só dessa forma conseguirá, de novo, a auto-determinação do BCP. Mais accionista dentro, mais accionista fora, Santos Ferreira tem como principal activo do seu lado o fim da guerra interna. Clausewitz disse-o: "O vencedor é sempre amigo da paz..."