sexta-feira, 11 de julho de 2008

Camilo Lourenço diz que "pesadíssima só a mão dos tribunais" ( Caso BCP )



CMVM e Banco de Portugal querem acelerar os processos do BCP. Ainda bem: num país onde a Justiça anda a passo de caracol, mostrar que os responsáveis pelas irregularidades (que CMVM e banco central classificam de crime) no BCP não vão ficar impunes é meritório. O problema é que toda a cautela é pouca.
Porque não há (nem haverá, depois de o banco central e a CMVM aplicarem os seus castigos) culpados. E é por isso que Constâncio não deve divulgar, como pretende, os "penalizados" antes de se esgotar a via judicial.

É claro que o banco central e a CMVM vão dizer (com razão) que, devido à lentidão da Justiça, quando o processo terminar, a divulgação dos nomes pouco efeito terá. Porque o afastamento da sanção em relação à prática dos factos diminui a censura. É verdade. Mas não se pode derrogar direitos dos cidadãos porque a Justiça é… lenta! Acresce que há outra razão para o banco central não se precipitar: há sete anos, penalizou severamente Tavares Moreira, ex-governador do próprio banco central, que viu o seu processo terminar em… arquivamento.

Constâncio e Tavares (os reguladores) devem aplicar as contra-ordenações/inibições previstas na lei (e até pedir ao Governo o agravamento das penas). Mas aos tribunais compete dizer se mantêm ou agravam essas penalizações (com mão pesadíssima, se for o caso), divulgando os nomes. Cada macaco no seu galho...

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