Uma coima de três milhões de euros, aplicada ao BCP pela CMVM...

BCP pode reduzir multa para meio milhão

A CMVM notificou ontem o BCP da decisão de aplicar uma coima de três milhões de euros, em resultado da condenação no processo dos pequenos accionistas.

O regulador considerou que o banco cometeu infracções “muito graves” na forma como foi promovida a venda de acções do BCP junto de clientes nos anos de 2000 e 2001.

Embora esta seja a maior coima alguma vez decidida em Portugal, o BCP deverá pagar apenas 500 mil euros, caso cumpra as exigências definidas pelo regulador. “A CMVM entendeu deliberar a suspensão parcial da execução, quanto a um montante de dois milhões e quinhentos mil euros, da coima aplicada”, refere um documento do banco a que o Diário Económico teve acesso.

Como atenuantes para este perdão parcial esteve o processo de mediação promovido pela actual administração, a decorrer entre 26 de Junho e 3 de Julho, e o facto de, no aumento de capital feito já este ano, não terem sido detectados “indícios de comportamentos idênticos aos que constituem objecto do processo”. O BCP revela ter decidido, em conselho de administração, propor ao conselho geral e de supervisão o fim da concessão de crédito a clientes tendo como garantia acções do banco.

Para que a suspensão de parte da coima tenha efeito, o BCP terá de dar conta à CMVM de todos os pedidos de indemnização feitos chegar ao banco que ainda não tenham sido satisfeitos, bem como de todos os casos em que os lesados já tenham sido ressarcidos, acompanhados “dos respectivos documentos comprovativos”, e ainda de enviar de um relatório onde descreva “as medidas tomadas para melhorar os seus procedimentos de conservadoria e respectiva demonstração da eficácia”.

O BCP faz questão de explicar, nesse mesmo documento, que “as matérias abordadas neste processo [da CMVM], nomeadamente a eventual aquisição de acções do BCP com intervenção de sucursais do banco por pequenos investidores que não teriam perfil adequado ao investimento e com recurso a crédito concedido pelo banco” são “uma preocupação” a que a actual administração conferiu “total prioridade”.

O que fará o BCP face a esta notificação, não é claro. Depois da comunicação de ontem da CMVM, o banco tem 20 dias úteis – ou seja, até meados de Agosto – para recorrer. “A decisão de contestar ou não está a ser estudada pelos advogados do banco”, diz o BCP, que faz no entanto, questão de deixar claro que “a atenção e cuidado” que tem sido prestada pelo banco à questão dos pequenos accionistas é independente “da concordância com a existência de infracções”.

A CMVM decidiu aplicar uma contra-ordenação muito grave ao BCP...

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, (CMVM) decidiu aplicar uma contra-ordenação muito grave ao Banco Comercial Português (BCP) no processo respeitante à atribuição de crédito a pequenos investidores no âmbito dos aumentos de capital realizados pelo banco... A notícia é avançada pelo “Público” que revela que a decisão da CMVM foi tomada ontem devendo agora ser notificada ao BCP para que este apresente a sua defesa.

Na quarta-feira o presidente da CMVM, Carlos Tavares, tinha anunciado no Parlamento que o regulador ia decidir no dia seguinte uma contra-ordenação contra o BCP sobre os pequenos accionistas. O responsável disse na altura que “houve várias infracções, desde a forma como as acções foram vendidas à forma como foi prestada informação”.

O “Público” adianta que a CMVM entregou ainda na Procuradoria-geral da República um dossier com indícios de crime e que segundo o artigo 388 do Código dos Valores Mobiliários, as contra-ordenações muito graves são puníveis com coima entre 25 mil e dois milhões e 500 mil euros...

Camilo Lourenço diz que "pesadíssima só a mão dos tribunais" ( Caso BCP )

CMVM e Banco de Portugal querem acelerar os processos do BCP. Ainda bem: num país onde a Justiça anda a passo de caracol, mostrar que os responsáveis pelas irregularidades (que CMVM e banco central classificam de crime) no BCP não vão ficar impunes é meritório. O problema é que toda a cautela é pouca.
Porque não há (nem haverá, depois de o banco central e a CMVM aplicarem os seus castigos) culpados. E é por isso que Constâncio não deve divulgar, como pretende, os "penalizados" antes de se esgotar a via judicial.

É claro que o banco central e a CMVM vão dizer (com razão) que, devido à lentidão da Justiça, quando o processo terminar, a divulgação dos nomes pouco efeito terá. Porque o afastamento da sanção em relação à prática dos factos diminui a censura. É verdade. Mas não se pode derrogar direitos dos cidadãos porque a Justiça é… lenta! Acresce que há outra razão para o banco central não se precipitar: há sete anos, penalizou severamente Tavares Moreira, ex-governador do próprio banco central, que viu o seu processo terminar em… arquivamento.

Constâncio e Tavares (os reguladores) devem aplicar as contra-ordenações/inibições previstas na lei (e até pedir ao Governo o agravamento das penas). Mas aos tribunais compete dizer se mantêm ou agravam essas penalizações (com mão pesadíssima, se for o caso), divulgando os nomes. Cada macaco no seu galho...

CMVM está segura de que houve indícios de crime no BCP

Carlos Tavares não tem dúvidas de que houve manipulação de mercado no BCP. Só por isso, enviou o processo para a PGR.

Hoje é ouvido na comissão de inquérito o governador do BdP, Vítor Constâncio.

Para a CMVM, não existem dúvidas: houve crime de manipulação do BCP com as acções do próprio banco. Em entrevista ao Diário Económico, que será publicada na edição de amanhã, Carlos Tavares lembra o relatório enviado ao Ministério Público e diz que a CMVM só entrega estes relatórios “quando existem esses indícios”. “É algo sério de mais para que não tenhamos elementos suficientemente seguros”, acrescentou. Ontem, o presidente da CMVM foi à comissão parlamentar de inquérito à supervisão bancária onde afirmou que “o próprio banco [BCP] deter ‘offshores’ que compravam acções dele próprio, com financiamento dele próprio, não é legal em lado nenhum”. “Tudo isto”, afirmou Carlos Tavares referindo-se ainda ao crédito concedido pelo banco aos pequenos accionistas, “faz parte de uma mesma lógica de construção que poderá ser conhecida quando concluirmos o processo em curso sobre prestação de informação não verdadeira ao regulador”. O presidente da CMVM espera ter este processo de contra-ordenação terminado até final do Verão. Relativamente à prestação explícita de informação não verdadeira, Carlos Tavares defendeu que esta prática seja alvo de uma “sanção mais efectiva e mais dissuasora”, dado que é “um elemento de ruptura do sistema”. Actualmente é considerada contra-ordenação grave e alvo de uma coima máxima de 1,25 milhões de euros. Na audição, o presidente da CMVM disse não estar preocupado com eventuais prescrições, mas em apurar o que se passou e disse que “há sempre uma sanção moral e, mais que isso, uma avaliação da idoneidade por parte do Banco de Portugal [BdP]”. Carlos Tavares defendeu ainda que uma mesma sociedade não deve poder prestar consultoria e auditoria à mesma empresa e a rotatividade dos auditores externos. O caso BCP “mostra que devem ser reforçados os mecanismos de controle e de cruzamento da informação que nos é fornecida”, disse ainda.

BCP - "Processo de contra-ordenação"

O presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, garantiu esta quarta-feira que espera que o processo de contra-ordenação ao BCP esteja finalizado antes do final do Verão.

«Não quero, nem espero passar o final do Verão sem terminar o processo (de contra-ordenação) sobre prestações de informação falsas ao mercado», afirmou o mesmo responsável no Parlamento, antes de frisar que, nessa altura, «todos perceberão a complexidade deste processo».

Carlos Tavares disse ainda que os problemas que sucederam no BCP são da responsabilidade do controlo interno da instituição, já que a gestão executiva «não tinha o controlo normal e desejável» do banco.

Relativamente aos auditores, Carlos Tavares garantiu que «se estes se tivessem tido conhecimento de algumas situações, tinham a obrigação de notificar as autoridades»...

MILLENNIUM BCP NO DIAP...

CMVM entrega na PGR relatório final das práticas de crime do BCP, que indicia crime de manipulação de mercado...

CMVM entrega na PGR relatório final que indicia crime de manipulação de mercado...

O presidente da CMVM, Carlos Tavares, entregou hoje na Procuradoria-geral da República (PGR) o relatório final sobre as averiguações referentes ao caso BCP , onde resume todas as provas que indiciam crime de manipulação de mercado...
O presidente da CMVM, Carlos Tavares, entregou hoje na Procuradoria-geral da República (PGR) o relatório final sobre as averiguações referentes ao “CASO BCP”, onde resume todas as provas que indiciam crime de manipulação de mercado.

Seis meses depois de iniciadas as investigações da entidade reguladora, despoletadas na sequência de denúncias de investidores sobre casos de aquisição de acções próprias do BCP através de sociedades sedeadas em “off-shores” detidas pelo próprio banco, Carlos Tavares reuniu-se hoje com o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, para lhe entregar o dossier final.

Contactada pelo Jornal de Negócios, a PGR confirmou a recepção do relatório e comunicou que o processo seguirá para o Departamento de Investigação e Acção Penal “para competente investigação”...

Paulo Teixeira Pinto admite ter cometido erros no BCP

O antigo presidente do maior banco privado, Paulo Teixeira Pinto, admitiu esta terça-feira ter cometido alguns erros enquanto dirigente do BCP, não avançando quais e considera «muito lamentável tudo o que aconteceu».
Teixeira Pinto reconheceu, no entanto, que «não lhe pesa na memória» ter pedido a demissão do cargo. Isto, porque, no entender do mesmo, «nunca pedi, nem me candidatei para o cargo, fui convidado devido às minhas competências», alerta no programa «Dia D», na Sic Notícias.
Recorde-se que o responsável demitiu-se do cargo a 31 de Agosto de 2007, evocando, na altura «razões pessoais». Teixeira Pinto pôs desta forma ponto final à sua carreira à frente do maior banco privado, depois de muitos meses de guerras internas com o fundador do banco Jardim Gonçalves e de várias Assembleias-gerais fracassadas, tendo sido substituído por Filipe Pinhal.
«Tive os melhores resultados de sempre do banco»
Paulo Teixeira Pinto disse ainda que no dia em que decidiu sair, a decisão foi tomada tendo em conta o respeito pelos accionistas e pelos colaboradores. «Saí sem uma única palavra, sem conferência de imprensa e é assim que me quero manter», salientou no mesmo programa.
Apesar de abandonar o cargo antes de terminar mandato, Teixeira Pinto destacou que, enquanto líder do BCP, «teve os dois melhores resultados de sempre do banco», garantindo ainda «que a sua saída não esteve nada relacionada com números». Quando questionado, se algum dia virá a falar bem do banco, o responsável diz apenas que «é uma pessoa optimista e que foi muito lamentável tudo o que aconteceu». Daí, ter-se disponibilizado em ir ao Parlamento esclarecer o caso polémico BCP.
Recorde-se que a Assembleia da República já recebeu o Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Carlos Tavares e o antigo presidente do BCP, Filipe Pinhal para falarem das alegadas irregularidades vividas no maior banco privado. Para breve está a agendada a ida de Paulo Teixeira Pinto e de Jardim Gonçalves.
SIC Notícias - dr Paulo Teixeira Pinto 2008-04-27 / 17:39 por: Nuno Themudo
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A entrevista da jornalista Ana Lourenço ao dr Paulo Teixeira Pinto foi demasiado curta tendo em conta a excelência das respostas do entrevistado. Reforço o comentário de Etelvina Santos, dizendo que um primeiro ministro, com a objectividade e independência do dr Paulo Teixeira Pinto, seria uma esperança para Portugal.
Inapto por Junta Médica. 2008-04-23 / 13:50 por: Desempregado
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Palavras para quê??? É um "artista" português.O PAÍS INTEIRO PRECISA DE SABER...Com 46 anos... Inapto por Junta Médica... Diz-se ainda que com reforma de 35000 ? mensais... O nosso problema continua a ser a distribuição de riqueza... O problema não está nos funcionários públicos... O tempo o dirá... Afinal foram só 9732 milhões As notícias que dão conta da desumanidade das juntas médicas são manifestamente exageradas. Afinal há quem não se queixe das mesmas. Ontem mesmo, em carta enviada ao Público, Paulo Teixeira Pinto indica que passou 'à situação de reforma em função de relatório de junta médica'. Certamente ainda mal refeito da forma como foi corrido do BCP e da Opus Dei, este banqueiro de 46 anos foi considerado inapto para o trabalho, apesar de já ter arranjado um cargo numa consultora financeira. Teixeira Pinto nega ter recebido 1o milhões de euros de 'indemnização pela rescisão do contrato' com o BCP, garantindo que apenas recebeu a 'remuneração total referente ao exercício de 2007':9.732 milhões de euros em 'compensações' e 'remunerações variáveis'. Estas juntas médicas são as mesmas que recusam reformas a Professores com Cancro. ...mas o Governo não sabe disto?