sábado, 13 de dezembro de 2008

CMVM já notificou BCP e deliberou novas denúncias ao Ministério Público


A Comissão do Mercado de Valores (CMVM) notificou hoje o Millennium bcp da acusação de prestação de falsa informação ao mercado e deliberou enviar novas denúncias ao Ministério Público, no âmbito deste processo, revelou à Lusa fonte oficial.

- O Conselho Directivo da CMVM deliberou, na reunião de quarta-feira, "deduzir acusação contra o BCP e hoje notificou o banco dessa acusação", explicou a mesma fonte. "Deliberou ainda [o Conselho Directivo da CMVM] novas denúncias ao Ministério Público", no âmbito deste processo.
- Essas denúncias estão a ser preparadas e vão juntar-se à já feita em Junho, quando a CMVM transmitiu "às autoridades judiciárias competentes um conjunto de factos suspeitos de poderem configurar a prática de crimes contra o mercado, relativos à realização de transacções de acções do Banco Comercial Português".
- Neste processo, o maior que a CMVM tem em mãos contra o BCP, foi investigada a prática de crimes contra o mercado não só pelo banco, mas por entidades e pessoas ligadas à instituição.
- Quanto às pessoas individuais implicadas e em relação às quais este supervisor já deliberou também deduzir acusação, as notificações ainda não foram feitas mas "seguirão em breve", segundo a mesma fonte.
- As coimas a aplicar pela CMVM por este tipo de infracção podem ir até ao 2,5 milhões de euros mas, sendo cumulativas, ou seja havendo várias infracções, como se afigura neste caso, podem atingir 5 milhões de euros.
- Também o Banco de Portugal tomou hoje a decisão sobre as acusações que deliberou fazer e o passo seguinte é notificar as pessoas acusadas, que arriscam a inibição de exercer cargos no sector financeiro. "Uma vez concluída a instrução, o Banco de Portugal tomou hoje a decisão sobre a acusações que concluem este processo", disse à Lusa fonte oficial.
- O Banco de Portugal abriu, em Dezembro de 2007, um processo de contra-ordenação "ao BCP e a membros dos seus órgãos sociais", ou seja, as acusações são feitas também a antigos administradores e outros responsáveis do banco no período - 2001 a 2005 - em ocorreram os factos investigados.
- O próprio Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tem em curso investigações sobre o caso, que envolve a utilização de sociedades com sede em paraísos fiscais ("off-shores") que alegadamente compravam acções do BCP, financiadas pelo próprio banco, para sustentar o preço das acções em bolsa, o que configura manipulação de mercado.