CMVM está segura de que houve indícios de crime no BCP

Carlos Tavares não tem dúvidas de que houve manipulação de mercado no BCP. Só por isso, enviou o processo para a PGR.

Hoje é ouvido na comissão de inquérito o governador do BdP, Vítor Constâncio.

Para a CMVM, não existem dúvidas: houve crime de manipulação do BCP com as acções do próprio banco. Em entrevista ao Diário Económico, que será publicada na edição de amanhã, Carlos Tavares lembra o relatório enviado ao Ministério Público e diz que a CMVM só entrega estes relatórios “quando existem esses indícios”. “É algo sério de mais para que não tenhamos elementos suficientemente seguros”, acrescentou. Ontem, o presidente da CMVM foi à comissão parlamentar de inquérito à supervisão bancária onde afirmou que “o próprio banco [BCP] deter ‘offshores’ que compravam acções dele próprio, com financiamento dele próprio, não é legal em lado nenhum”. “Tudo isto”, afirmou Carlos Tavares referindo-se ainda ao crédito concedido pelo banco aos pequenos accionistas, “faz parte de uma mesma lógica de construção que poderá ser conhecida quando concluirmos o processo em curso sobre prestação de informação não verdadeira ao regulador”. O presidente da CMVM espera ter este processo de contra-ordenação terminado até final do Verão. Relativamente à prestação explícita de informação não verdadeira, Carlos Tavares defendeu que esta prática seja alvo de uma “sanção mais efectiva e mais dissuasora”, dado que é “um elemento de ruptura do sistema”. Actualmente é considerada contra-ordenação grave e alvo de uma coima máxima de 1,25 milhões de euros. Na audição, o presidente da CMVM disse não estar preocupado com eventuais prescrições, mas em apurar o que se passou e disse que “há sempre uma sanção moral e, mais que isso, uma avaliação da idoneidade por parte do Banco de Portugal [BdP]”. Carlos Tavares defendeu ainda que uma mesma sociedade não deve poder prestar consultoria e auditoria à mesma empresa e a rotatividade dos auditores externos. O caso BCP “mostra que devem ser reforçados os mecanismos de controle e de cruzamento da informação que nos é fornecida”, disse ainda.